Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões sobre Controle da Administração Pública

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Controle da Administração Pública

#Questão 981266 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Quadrix, 2022, CRT-03, Fiscal

No que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.

A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, respeitados os direitos adquiridos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 981267 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Quadrix, 2022, CRT-03, Fiscal

No que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.

A ação popular é um instrumento de controle judicial de atos do Poder Público.

C) Certo

E) Errado

#Questão 981097 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, FEPESE, 2022, FAPESC, Analista Técnico Administrativo II

Leia o texto abaixo:
Auditoria do TCU aponta sobrepreço de R$ 4 milhões em obras na orla de Santarém no Pará
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria com o objetivo de examinar a conformidade e a economicidade da obra de Contenção da Orla de Santarém (PA), custeada com recursos federais no valor de R$ 72.103.595,26, repassados pelo então Ministério da Integração Nacional (MI), incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
O TCU aplicou, individualmente, a dois ex-gestores multa de R$ 10 mil (Art. 58, II, Lei 8.443/1993) em razão da restrição à competitividade da licitação. Além da multa, o Tribunal de Contas da União decidiu formar um novo processo apartado de Tomada de Contas Especial, com vistas à citação solidária dos dois ex-gestores que foram multados, bem como da Construtora Mello de Azevedo S.A. Eles deverão, no prazo de 15 dias, apresentar alegações de defesa quanto ao sobrepreço contratual decorrente de anteprojeto deficiente.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/auditoria-do-tcu-aponta-sobrepreco-de-r-4-milhoes-em-obras-na-orla-de-santarem-no-para.htm
Por Secom TCU - 05/05/2022 – com adaptações
Um analista técnico leu o texto acima e, com base na Lei 14.133/2021, concluiu que sobrepreço é:

A) A medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas nas modalidades de pregão ou leilão, em que há superavaliação dos itens contratados ou alienados, tanto nos casos de licitação do tipo menor preço ou técnica e preço, em que o critério de julgamento é o de menor preço ou o de maior desconto.

B) A diferença entre o valor pago na licitação anterior, do mesmo objeto, e o valor de mercado ou preço referencial do item orçado, calculada entre as propostas apresentadas por licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas para evitar o desvio dos preços atuais em relação às contratações anteriores.

C) O sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estão disponíveis para a licitação nas modalidades de concorrência e pregão, com o objetivo de coibir a contratação de itens com preços aviltados em relação aos valores de mercado.

D) O preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada.

E) O contrato cujo objeto é a prestação de serviços ou o fornecimento de bens, que pode incluir a realização de obras, com o intuito de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, em que o contratado é remunerado com base em percentual da economia gerada pela diferença entre o valor do objeto e o preço referencial de mercado.

#Questão 981268 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Quadrix, 2022, CRT-03, Fiscal

No que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.

É vedado ao Poder Legislativo exercer o controle sobre os atos do chefe do Poder Executivo e do Poder Judiciário.

C) Certo

E) Errado

#Questão 981392 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Quadrix, 2022, CRT-03, Técnico Administrativo

Considerando o controle e a responsabilização da Administração Pública, julgue o item.

A Administração Pública não poderá rever os seus próprios atos de ofício, situação que dependerá de requerimento fundamentado do interessado.

C) Certo

E) Errado

Navegue em mais matérias e assuntos

Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995)
Programa Nacional de Desburocratização (1979)

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS