Questões sobre Contratos Administrativos

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Listagem de Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 236392 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

O contrato administrativo, na administração pública brasileira

#Questão 236394 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

É nulo o contrato verbal com a Administração, salvo, no caso de pequenas compras de pronto pagamento, com valor não superior a

#Questão 236395 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

O contrato administrativo, na administração pública brasileira

#Questão 236437 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas:

I. Autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo.

II. Garante o direito adquirido dos usuários à manutenção de determinado regime jurídico.

III. Os contatos administrativos podem ser alterados ou rescindidos unilateralmente para atender ao interesse público.

Constitui característica do princípio da mutabilidade do regime jurídico, inerente aos serviços públicos, o que consta APENAS em

#Questão 236442 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2011, TRE AP, Analista Judiciário

Uma das causas justificadoras da inexecução do contrato administrativo denomina-se fato do príncipe. Dentre os exemplos a seguir, constitui fato do príncipe

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