Questões sobre Atos Administrativos

Semáforo na cor vermelha.

Queda de uma ponte.

Emissão de Guia de Recolhimento da União eletrônica.

Protocolo de documento recebido em órgão público.

Instrução Normativa da Secretaria de Patrimônio da União.

3, 1, 2, 3, 1

1, 2, 3, 1, 2

2, 2, 3, 1, 2

3, 1, 2, 1, 3

2, 1, 3, 2, 1

Competência/forma.

Motivo/objeto.

Motivo/competência.

Forma/objeto.

Competência/objeto.

Atos administrativos declaratórios.

Atos administrativos negociais.

Cobrança de multas de trânsito.

Atos administrativos punitivos.

Atos administrativos enunciativos.

Confifigura desvio de finalidade a prática de ato administrativo visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

Em virtude de sua presunção de legitimidade, até prova em contrário, presume-se que os atos administrativos foram emitidos em conformidade com a lei.

A conveniência e a oportunidade da prática do ato constituem o mérito administrativo e apenas estarão passíveis de ponderação nos atos discricionários.

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a situação fática que determinou e justificou a prática de ato administrativo passa a integrar a sua validade.

Todos os atos administrativos nulos ou anuláveis são passíveis de convalidação ou saneamento, desde que a prática do novo ato supra a falta anterior.