A teoria do desvio de finalidade visa controlar a finali...

#Questão 233240 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2010, CVM, Agente Executivo (Prova 2)

A teoria do desvio de finalidade visa controlar a finalidade do ato administrativo por intermédio do controle de dois outros elementos desse mesmo ato. Assinale a opção que contemple os dois elementos do ato administrativo utilizados no controle da sua finalidade.

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