Questões sobre Atos Administrativos

#Questão 232051 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2012, PGFN, Procurador da Fazenda Nacional

Identifique, entre as assertivas abaixo, a que corresponda a um ato administrativo complexo, observada a concepção técnica usual de nossa doutrina pátria.

A) O ato cuja produção tenha se dado a partir tãosó da manifestação de vontade de um órgão colegiado.

B) O que passa a existir com a manifestação de vontade de um órgão, dependente da manifestação de outro para que se confirme ou seja desconstituído.

C) Determinado ato que somente tenha existência a partir da manifestação necessária de três órgãos.

D) Um ato que, a despeito de existir a partir do momento em que exarado por um único órgão, somente poderá produzir efeitos com a posterior manifestação de outro órgão.

E) Aquele que, dada a sua complexidade, somente passa a existir a partir da manifestação de vontade de mais de um agente público de um mesmo órgão.

#Questão 232053 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2012, PGFN, Procurador da Fazenda Nacional

#Questão 232055 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2012, PGFN, Procurador da Fazenda Nacional

Como regra, dão azo à indenização pela assunção de propriedade dos bens reversíveis, cujos investimentos respectivos ainda não tenham sido amortizados ou depreciados,

A) todas as espécies de extinção da concessão ou permissão.

B) todas as espécies de extinção da concessão ou permissão, à exceção das que ocorrem pelo advento do termo contratual.

C) todas as espécies de extinção da concessão ou permissão, à exceção das que ocorrem em face da rescisão.

D) todas as espécies de extinção da concessão ou permissão, à exceção das que ocorrem pelo advento do termo contratual ou pela rescisão.

E) todas as espécies de extinção da concessão ou permissão, à exceção das que ocorrem pelo advento do termo contratual e da caducidade.

#Questão 234811 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2012, DNIT, Analista Administrativo

#Questão 235038 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2012, Ministério da Fazenda, Assistente Técnico Administrativo

Questões sobre Atos Administrativos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo