Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

#Questão 985405 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

Acerca do provimento de cargo efetivo, assinale a afirmativa correta.

A) A remoção de servidor público para cargo diverso, também efetivo, configura provimento do novo cargo.

B) A reestruturação de cargos, com extinção do cargo ocupado, acarreta o provimento automático do novo cargo, ainda que com atribuições diversas.

C) A permanência no cargo efetivo por nomeação pode acarretar a efetividade, por decurso do tempo.

D) Se dá por concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação do certame.

#Questão 985504 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCM, 2022, Prefeitura de Timóteo - MG, Advogado

No que se refere aos agentes públicos, é correto afirmar que

A) os servidores públicos da administração direta e indireta, incluindo a autárquica e a fundacional submetem-se a regime jurídico único.

B) os ocupantes de cargo em comissão devem ter sua contribuição previdenciária recolhida para o regime geral de previdência social, incluindo os servidores efetivos enquanto no exercício do cargo comissionado.

C) o servidor estável poderá perder o cargo em virtude da despesa com pessoal, ativo e inativo, dos entes federados continuar excedendo os limites estabelecidos em lei complementar, mesmo após as reduções e requisitos determinadas pela Constituição Federal de 1988.

D) os empregados públicos podem ser considerados efetivos e lograrão a condição de estáveis observados os ditames do Art. 41 da Constituição Federal/1988.

#Questão 985531 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, INSTITUTO AOCP, 2022, IPE Prev, Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002

Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

B) A proibição da acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias e fundações, mas não inclui as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

C) São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

D) A ordem social tem como base o bem-estar e como objetivos o primado do trabalho e a justiça sociais.

E) A sociedade exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação do Estado nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.

#Questão 981923 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE / CEBRASPE, 2022, INSS, Técnico do Seguro Social

#Questão 981925 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE / CEBRASPE, 2022, INSS, Técnico do Seguro Social

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