Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

#Questão 985386 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, UFU-MG, 2022, UFU-MG, Edital nº 145

Considerando os termos do Regime Jurídico Único (Lei 8112/1990) sobre Concursos Públicos, é CORRETO afirmar que

A) a abertura de um novo concurso é permitida quando houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

B) os prazos de validade do concurso e as condições de sua realização são fixados em Edital publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de média circulação.

C) constituem-se de provas ou de provas e títulos. A inscrição do candidato é condicionada ao pagamento de valor fixado em Edital, ressalvadas as isenções expressamente previstas.

D) a validade é de até 2 (dois) anos sem possibilidade de prorrogação.

#Questão 981888 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário Área Administrativa

João, servidor público estável ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado, João ajuizou ação judicial e obteve, por meio de sentença judicial transitada em julgado, a invalidação de sua demissão.

Assim, João acaba de ser reintegrado em seu cargo e Ângelo, igualmente servidor estável que estava ocupando o cargo de João, será, de acordo com a Constituição Federal,

A) reintegrado ao cargo de origem, com direito a indenização.

B) readaptado ao cargo de origem, sem direito a indenização.

C) aproveitado em outro cargo com funções compatíveis, com direito a indenização, ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição.

D) reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

E) removido a cargo de similar escolaridade e remuneração, sem direito a indenização, ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição.

#Questão 981892 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Área Administrativa

Após amplos estudos realizados pela equipe de gestão de pessoal do Ministério Alfa, constatou-se que alguns cargos de provimento efetivo deveriam ser deslocados, do referido Ministério, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

À luz da narrativa, é correto afirmar que estamos perante

A) readaptação, a qual pressupõe que o cargo esteja vago.

B) readaptação, a qual pressupõe que o cargo esteja ocupado.

C) redistribuição, a qual pressupõe que o cargo esteja ocupado.

D) readaptação, podendo o cargo estar vago ou ocupado.

E) redistribuição, podendo o cargo estar vago ou ocupado.

#Questão 981917 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE / CEBRASPE, 2022, INSS, Técnico do Seguro Social

#Questão 981922 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE / CEBRASPE, 2022, INSS, Técnico do Seguro Social

Julgue o item seguinte, relativos à administração pública.

Situação hipotética: Uma servidora pública do INSS, ocupante de cargo efetivo de técnico do seguro social, foi eleita deputada federal nas eleições de 2022. Assertiva: Nessa situação, a servidora ficará afastada de seu cargo efetivo no INSS para o exercício de mandato eletivo na Câmara dos Deputados, sendo esse tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

C) Certo

E) Errado

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