Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

#Questão 981507 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE / CEBRASPE, 2022, INSS, Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos)

#Questão 981509 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE / CEBRASPE, 2022, INSS, Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos)

#Questão 981533 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Oficial de Justiça Avaliador Federal

Na hipótese de servidor público usar de artifícios para dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, é CORRETO concluir que

A) a conduta é ilícita, se resultar em dano material.

B) não constitui ilícito, se o servidor atuou na esfera de sua competência.

C) não constitui ilícito, se o servidor atuou sob ordem de outrem.

D) o servidor deve ser demitido por ato imediato e sem direito de defesa.

E) se trata de infração ética.

#Questão 981535 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo

Mário, servidor público titular de cargo efetivo, sofreu limitação em sua capacidade física por conta de acidente doméstico ocorrido durante suas férias.
Observadas as formalidades do estatuto jurídico funcional de regência, de acordo com a Constituição da República, em razão do ocorrido, Mário poderá exercer cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que sofreu, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mediante

A) o aproveitamento, com a remuneração do cargo de destino.

B) a reintegração, mantida a remuneração do cargo de origem.

C) a recondução, com a remuneração do cargo de destino.

D) a reversão, com a remuneração do cargo de destino.

E) a readaptação, mantida a remuneração do cargo de origem.

#Questão 984947 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, UFAM, 2022, UFAM, Administrador

De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A) O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 15 (quinze) dias.

B) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

C) Concluído o serviço militar, o servidor terá até 15 (quinze) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

D) Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 15 (quinze) dias em período de 12 (doze) meses.

E) O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso do direito de petição é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

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