Questões de Direito Administrativo do ano 2025

Em relação à modelagem de contratos de manutenção predial em empresa pública, à luz da legislação vigente, julgue o item seguinte. 

É vedada a previsão, no mesmo contrato de manutenção predial, da disponibilização de postos de trabalho e do fornecimento de serviços sob demanda. 

Em relação à contratação direta e à dispensa de licitação nos termos do RLCC, julgue o seguinte item. 

Nos processos de contratação direta, é possível a realização de rodadas de diálogo com fornecedores, para debates sobre as especificações técnicas, alternativas de atendimento da demanda e negociação de preços. 

Em relação à contratação direta e à dispensa de licitação nos termos do RLCC, julgue o seguinte item. 

É dispensável a realização de licitação para a transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, independentemente de demonstração de vantagem à Embrapa. 

Conforme as regras do RLCC aplicáveis à alienação de bens, julgue o próximo item. 

A permuta dispensa o chamamento público no caso de impossibilidade de se atestar a obtenção de propostas mais vantajosas. 

Conforme as regras do RLCC aplicáveis à alienação de bens, julgue o próximo item. 

É considerado antieconômico o bem cuja manutenção seja onerosa ou cujo rendimento seja precário em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro, obsoletismo, acidente ou outros fatores.