Em relação à contratação direta e à dispensa de...

#Questão 1079805 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Ativos Patrimoniais E Imobiliários

Em relação à contratação direta e à dispensa de licitação nos termos do RLCC, julgue o seguinte item. 


É dispensável a realização de licitação para a transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, independentemente de demonstração de vantagem à Embrapa. 

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