Questões de Direito Administrativo do ano 2025

Julgue o item subsequente, relativo a medições e formas de pagamento em contratos públicos de manutenção predial. 

m regra, é vedado o pagamento antecipado dos serviços de manutenção predial contratados. 

Julgue o item subsequente, relativo a medições e formas de pagamento em contratos públicos de manutenção predial. 

Uma vez que a manutenção predial é um serviço contínuo, o pagamento desse serviço baseia-se em um valor fixo e mensal. 

Julgue o item subsequente, relativo a medições e formas de pagamento em contratos públicos de manutenção predial. 

Para contratações de serviços de manutenção predial com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, a administração pública, mediante disposição em contrato, poderá, entre outras medidas, condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato. 

Em relação à modelagem de contratos de manutenção predial em empresa pública, à luz da legislação vigente, julgue o item seguinte. 

Desde que previsto no instrumento contratual, a empresa pública contratante poderá indicar ao contratado pessoas expressamente nominadas para ocupar seus postos de trabalho exclusivos. 

Em relação à modelagem de contratos de manutenção predial em empresa pública, à luz da legislação vigente, julgue o item seguinte. 

É permitida a contratação de empresa terceirizada para alocação de postos de trabalho residentes, de dedicação exclusiva, voltados à prestação de serviços técnicos de manutenção predial.