Questões de Direito Administrativo do ano 2025

Julgue o próximo item, conforme as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992. 

A ação negligente do agente público que resultar em lesão patrimonial ao erário é suficiente para a caracterização da improbidade administrativa.  

Julgue o próximo item, conforme as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992. 

A responsabilidade do sucessor daquele que se enriqueceu ilicitamente está limitada à reparação do valor do patrimônio transferido.  

Julgue o próximo item, conforme as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992. 

Para a configuração de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, é indispensável que o agente tenha a finalidade de obtenção de proveito indevido para si ou para outrem.  

Julgue o próximo item, conforme as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992. 

O agente público que recebe vantagem econômica para tolerar a prática de contrabando comete ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.  

Acerca da ética, da moral, dos princípios e dos valores, bem como do exercício da cidadania e da função pública, julgue o item a seguir. 

O exercício da função pública deve se orientar pelos preceitos legais e, também, pela busca de assegurar as condições do livre exercício da cidadania.