Questões de Direito Administrativo do ano 2025

Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.

A autoridade competente para homologar o pregão não poderá revogá-lo por razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado. 

Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.

Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance, podendo ser executado por leiloeiro oficial ou por servidor designado pela autoridade competente da administração.  

Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.

O ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração emitem opinião sobre assuntos técnicos de sua competência denomina-se parecer. 

Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.

Sob o aspecto subjetivo da administração pública estatal, o MPCE, como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, integra a administração indireta. 

Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.

O motivo do ato administrativo discricionário está sujeito a controle jurisdicional.