Questões de Direito Administrativo do ano 2025

Acerca da indicação de marca e do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue. 

No momento da preparação das contratações e nos procedimentos de licitações no âmbito da Embrapa, o anteprojeto, o projeto básico ou o termo de referência podem prever, mediante justificativa, a indicação de marca. 

Acerca da indicação de marca e do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue. 

Por força da legislação que rege as contratações nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, a Embrapa está impedida de participar de sistema de registro de preços gerenciado por órgãos da administração pública federal direta e suas respectivas autarquias e fundações. 

Julgue o item que se segue, a respeito da instrução dos processos de compra, do parcelamento do objeto e do fracionamento de despesas na gestão de compras. 

O parcelamento do objeto é autorizado às empresas públicas, de modo que permita ampliar a participação de licitantes, sem perda de economia de escala, e desde que não atinja valores inferiores aos limites estabelecidos para as compras diretas.

Julgue o item que se segue, a respeito da instrução dos processos de compra, do parcelamento do objeto e do fracionamento de despesas na gestão de compras. 

Quando identificadas várias contratações diretas e sucessivas em um curto período de tempo, relativas a objetos idênticos ou de mesma natureza, no mesmo ramo de atividade, que poderiam ter sido somadas e realizadas conjunta e concomitantemente, caracteriza-se o procedimento de integrar despesas, que é vedado no setor público. 

A respeito de aspectos pertinentes à gestão de compras no âmbito da Embrapa, julgue o próximo item. 

No âmbito da Embrapa, o pregão é a modalidade de licitação preferível para aquisição de bens e serviços comuns, podendo ser adotado, em relação ao critério de julgamento, o menor preço ou o maior desconto.