Acerca da indicação de marca e do sistema de registro...

#Questão 1079834 - Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Ativos Patrimoniais E Imobiliários

Acerca da indicação de marca e do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue. 


Por força da legislação que rege as contratações nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, a Embrapa está impedida de participar de sistema de registro de preços gerenciado por órgãos da administração pública federal direta e suas respectivas autarquias e fundações. 

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