Acerca da indicação de marca e do sistema de registro...

#Questão 1079833 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Ativos Patrimoniais E Imobiliários

Acerca da indicação de marca e do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue. 


No momento da preparação das contratações e nos procedimentos de licitações no âmbito da Embrapa, o anteprojeto, o projeto básico ou o termo de referência podem prever, mediante justificativa, a indicação de marca. 

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