Questões de Direito Administrativo do ano 2021

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2021

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.


Todos os atos subscritos pelo particular interessado exigirão, para sua autenticidade, reconhecimento de firma.

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue os item.


Os atos processuais administrativos, em regra, não observam forma específica, embora devam ser escritos.

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.


Organizações e associações representativas, legalmente constituídas, possuem aptidão para funcionar como interessados em processo administrativo que verse sobre direitos coletivos ou difusos.

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.


Na seara administrativa, a capacidade processual pressupõe a maioridade civil.

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.


O princípio da moralidade está vinculado ao princípio da legalidade, uma vez que se trata de um conceito específico, a ser definido em ato administrativo.

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