Questões de Direito Administrativo do ano 2021

No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.

As agências reguladoras são consideradas como autarquias em regime especial, de modo que a elas são conferidos mecanismos de autonomia administrativa, financeira e gerencial, a fim de que possam atingir seus objetivos, como, por exemplo, o de assegurar a prestação de serviços públicos adequados.

Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.

A sanção aplicada a uma empresa contratada pelo Poder Público por falhas na execução de um contrato representa o exercício do poder de polícia.

Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.

O poder normativo esgota-se na elaboração de leis e está adstrito ao Poder Legislativo.

Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.

O poder disciplinar alcança pessoas que, em razão de livre consentimento, se sujeitam ao âmbito interno da Administração Pública.

Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.

O poder de polícia nunca poderá ser delegado para outros órgãos ou entidades públicas.