Questões de Direito Administrativo do ano 2021

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.

O servidor público estável ocupante de cargo efetivo somente poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.

Os ocupantes de cargos vitalícios não observam estágio probatório.

Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos.

Segundo a teoria da imputação, o agente atua em nome do Estado, sendo titular de um órgão a que devem ser atribuídas suas condutas.

Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos.

Segundo a teoria da representação, o Estado teria sua incapacidade civil suprida pelos agentes públicos, que atuariam, por isso, como representantes, curadores.

No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item.
O princípio da adequação impõe que o serviço público seja prestado à luz da lei e do contrato, satisfazendo condições de eficiência, segurança, cortesia, continuidade e modicidade tarifária, e não segundo preferências e desejos do explorador.