Questões de Direito Administrativo do ano 2021

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2021

#Questão 867346 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Auditor de Controle Externo - Objetiva

A respeito de atos administrativos, dos princípios administrativos, do processo administrativo e dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
Segundo entendimento do STJ, o ato de instauração válido do processo administrativo disciplinar constitui o marco inicial da contagem do prazo prescricional.

#Questão 867347 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Auditor de Controle Externo - Objetiva

A respeito de atos administrativos, dos princípios administrativos, do processo administrativo e dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
Dado o princípio da confiança, caso verificada legítima expectativa do administrado, pode haver a manutenção de atos administrativos antijurídicos.

#Questão 867348 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Auditor de Controle Externo - Objetiva

A respeito de atos administrativos, dos princípios administrativos, do processo administrativo e dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
Por meio da licença, ato unilateral e vinculado, a administração faculta aos interessados o exercício de determinada atividade.

#Questão 867352 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Auditor de Controle Externo - Objetiva

A respeito de serviços públicos, improbidade administrativa, acesso a informação, e licitações e contratos, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Órgão público transferiu recurso público para entidade privada, para prestação de serviço de saúde, sem que fosse previamente celebrado contrato, convênio ou qualquer instrumento congênere, conforme prevê a legislação.
Assertiva: Nesse caso, o ato enquadra-se como improbidade administrativa, tenha ele sido cometido com dolo ou culpa.

#Questão 867353 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Auditor de Controle Externo - Objetiva

A respeito de serviços públicos, improbidade administrativa, acesso a informação, e licitações e contratos, julgue o item que se segue.
Em um contrato de concessão pública, o poder concedente poderá autorizar que os financiadores e garantidores da concessionária assumam temporariamente o controle da administração, o que lhes permite indicar membros dos conselhos de administração e fiscal e, também, exercer poder de veto de proposta submetida à votação dos acionistas ou quotistas da concessionária.

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