Questões de Direito Administrativo do ano 2018

#Questão 737626 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

#Questão 737627 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Técnico Judiciário

A responsabilidade do Estado pode se dar em razão da celebração de contratos, no que se refere ao contratado, e extracontratualmente,

A) pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, não sendo necessário a demonstração de culpa ou dolo, mas sim do nexo de causalidade entre a conduta dos servidores e os danos sofridos.

B) pelos danos comissivos que os agentes e prestadores de serviços públicos causarem a terceiros, desde que demonstrado o dolo na conduta vedada pela Constituição Federal.

C) pelas ações ilícitas cometidas pelos agentes públicos, não sendo necessário demonstrar o nexo de causalidade, apenas o prejuízo sofrido, de forma inequívoca.

D) pela modalidade subjetiva, que somente autoriza a responsabilidade subjetiva se vier a ser comprovado o dolo ou a culpa do agente público.

E) pelos danos causados ao patrimônio das vítimas, no caso de danos dessa natureza, que prescindem de comprovação de culpa e nexo causal.

#Questão 737628 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Técnico Ministerial

#Questão 737629 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FUNDEP, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir.

1. A responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado deixará de existir quando a conduta estatal não for a causa do dano, ou será atenuada quando tal conduta não for a causa única,

PORQUE

2. a existência do nexo de causalidade entre a conduta do Estado e o dano é o fundamento da responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado.

Assinale a alternativa CORRETA.

A) A proposição e a razão são verdadeiras, e a razão justifica a proposição.

B) A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.

C) A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.

D) A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.

E) A proposição e a razão são falsas.

#Questão 737630 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Procurador

Durante uma rebelião, ocorrida recentemente em um presídio de segurança máxima, houve o assassinato de seis presos por seus colegas de cela. A rebelião fora inflamada pela indignação dos detentos em relação às péssimas condições dentro da unidade carcerária, na qual havia a custódia de um número de presos superior à capacidade do estabelecimento. Considerando a responsabilidade civil do Estado na situação hipotética, é correto afirmar que:

A) A responsabilidade será subjetiva, evidenciada a culpa direta em relação à morte do custodiado.

B) Identificada a excludente de responsabilidade (fato de terceiro), não haverá responsabilidade do Estado.

C) A responsabilidade será concorrente, tendo em vista a participação de terceiro para a ocorrência do óbito.

D) A responsabilidade será objetiva, em decorrência da teoria do risco administrativo e do dever de zelo do Estado com a integridade daqueles sob sua custódia.

Questões de Direito Administrativo do ano 2018

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