Questões de Direito Administrativo do ano 2018

#Questão 737555 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

O prefeito de um município brasileiro, após finalizar a restauração do estádio de futebol durante seu mandato, anuncia que colocará um busto com sua própria imagem na entrada da arena. De acordo com os princípios expressos da Administração Pública, a ação do prefeito viola diretamente o princípio da

A) supremacia do interesse público.

B) indisponibilidade do interesse público.

C) imparcialidade.

D) impessoalidade.

E) publicidade.

#Questão 737556 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Técnico do Ministério Público

Os atos administrativos, além de regidos pelo preceito da legalidade, devem ser analisados sob os aspectos da lealdade, da boa-fé e da honestidade, conforme previsto no princípio da

A) publicidade.

B) moralidade.

C) eticidade.

D) autotutela.

E) eficiência.

#Questão 737557 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Técnico Legislativo

O princípio da publicidade orienta a administração pública no trato da coisa pública, visando à supremacia e à indisponibilidade do interesse público. Logo, é INCORRETO afirmar que:

A) A regra geral é a de que atos administrativos devam ser pautados pela transparência e publicidade.

B) A publicidade e a publicação dos atos administrativos constituem ideias distintas para garantia da transparência administrativa, conforme entendimento da doutrina majoritária brasileira.

C) A publicidade é uma garantia de controle popular.

D) A publicidade permite o controle externo pelos órgãos oficiais de controle.

E) O princípio da publicidade é absoluto, não comportando exceção de qualquer natureza.

#Questão 737558 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Agente de Polícia Civil

Marcos, prefeito de uma cidade do Estado do Piauí, no mês anterior ao encerramento do seu mandato, congela o Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU. Segundo foi repassado pela assessoria de imprensa, o objetivo do congelamento foi o grande interesse social. Entretanto, todos sabem que o referido congelamento foi para inviabilizar a nova administração, e assim reduzir as receitas. Diante desta situação, pode-se dizer que Marcos feriu, precipuamente, o princípio administrativo:

A) Da legalidade.

B) Da publicidade.

C) Da eficiência.

D) Da moralidade.

E) Da continuidade.

#Questão 737559 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Agente de Polícia Civil

São, respectivamente, princípios da administração pública que propiciam: a) conhecimento público dos atos administrativos, oportunizado a utilização de mecanismos de controle, quando necessários à adequação do ato ao contexto da legalidade e da moralidade; e b) atos administrativos com conteúdo impessoal e que visam alcançar não a satisfação de interesses pessoais ou privados, mas estejam sempre voltados ao alcance coletivo:

A) moralidade e publicidade.

B) legalidade e impessoalidade.

C) publicidade e impessoalidade.

D) impessoalidade e eficiência.

E) moralidade e legalidade

Questões de Direito Administrativo do ano 2018

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