Questões de Direito Administrativo do ano 2018

#Questão 737384 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, IBFC, 2018, Câmara de Feira de Santana - BA, Procurador Jurídico Adjunto

Assinale a alternativa correta sobre a desapropriação.

A) Se o bem desapropriado for usado para interesses particulares dar-se-á a tresdestinação, que pode levar à retrocessão da desapropriação, com o retorno do bem ao expropriado

B) Se o bem desapropriado for usado para interesses particulares dar-se-á a destinação, que pode levar à homologação da desapropriação, com o retorno do bem ao expropriado

C) Se o bem desapropriado for usado para interesses particulares dar-se-á a tresdestinação, que pode levar à homologação da desapropriação, com o retorno do bem ao expropriado

D) Se o bem desapropriado for usado para interesses particulares dar-se-á a redestinação, que pode levar à realização da desapropriação, com o retorno do bem ao poder público

#Questão 737386 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, FAUEL, 2018, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR), Especialista em Regulação

Assinale a alternativa correta, a respeito do tombamento.

A) O tombamento definitivo dos bens de propriedade particular será, por iniciativa do órgão competente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, transcrito para os devidos efeitos em livro a cargo dos oficiais do registro de imóveis e averbado ao lado da transcrição do domínio.

B) O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá um Livro do Tombo, em que serão inscritas todas as espécies de bens passíveis de serem considerados como patrimônio histórico e artístico nacional.

C) O tombamento dar-se-á de forma compulsória, não sendo admitida modalidade voluntária, já que compete ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, discricionariamente, definir os bens passíveis de serem tombados.

D) A coisa tombada não poderá sair do país, ainda que por curto prazo.

#Questão 737387 - Direito Administrativo, Licitação Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

#Questão 737388 - Direito Administrativo, Licitação Pública, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

O Estado de Santa Catarina pretende alienar um avião, com valor de mercado de um milhão e duzentos mil reais, que está sendo subutilizado, para empregar o valor obtido em outra área prioritária, observado o interesse público. Com base no que ensina a doutrina de Direito Administrativo em matéria de regime jurídico de bem público, a alienação pretendida é possível, desde que haja prévias:

A) autorização legislativa e avaliação do bem, independentemente de licitação;

B) autorização legislativa e avaliação do bem, mediante licitação, em qualquer modalidade licitatória;

C) avaliação do bem e licitação, na modalidade concorrência, em razão do valor de mercado;

D) desafetação do bem e licitação, na modalidade leilão, pela natureza do bem;

E) desafetação do bem e autorização legislativa, independentemente de licitação.

#Questão 737389 - Direito Administrativo, Licitação Pública, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

A Assembleia Legislativa, com vistas ao incremento e modernização em seu setor de tecnologia da informação, deseja alienar bem imóvel atualmente inservível que, no passado, abrigava arquivo morto da Casa Legislativa, a fim de obter recursos financeiros que serão utilizados de acordo com o interesse público. No caso em tela, a alienação é possível, desde que haja autorização

A) do Presidente da Assembleia e do Governador do Estado, avaliação prévia e atenda ao preço de mercado.

B) do Presidente da Assembleia, atenda ao preço de mercado e seja feita mediante licitação na modalidade convite.

C) do Presidente da Assembleia, avaliação prévia e licitação, na modalidade tomada de preços.

D) legislativa, atenda ao preço de mercado e seja feita mediante licitação, na modalidade leilão.

E) legislativa, avaliação prévia e licitação, na modalidade concorrência.

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