Questão Q737388
2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)
Direito Administrativo Licitação Pública
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Oficial de Justiça - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

O Estado de Santa Catarina pretende alienar um avião, com...

O Estado de Santa Catarina pretende alienar um avião, com valor de mercado de um milhão e duzentos mil reais, que está sendo subutilizado, para empregar o valor obtido em outra área prioritária, observado o interesse público. Com base no que ensina a doutrina de Direito Administrativo em matéria de regime jurídico de bem público, a alienação pretendida é possível, desde que haja prévias:

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