Questões de Direito Administrativo do ano 2018

Para consecução dos fins constitucionalmente previstos, sem criação de nova pessoa jurídica, o Poder Público pode dividir competência em razão da matéria, da hierarquia ou seguindo outros critérios razoáveis, por meio da chamada

Acerca da desconcentração e descentralização, é correto afirmar:

Acerca da organização da administração pública brasileira, julgue os itens subsequentes. Sob a perspectiva do critério formal adotado pelo Brasil, somente é administração pública aquilo determinado como tal pelo ordenamento jurídico brasileiro, independentemente da atividade exercida. Assim, a administração pública é composta exclusivamente pelos órgãos integrantes da administração direta e pelas entidades da administração indireta.

Acerca da organização da administração pública brasileira, julgue os itens subsequentes. Ao outorgar determinada atribuição a pessoa não integrante de sua administração direta, o Estado serve-se da denominada desconcentração administrativa.

A incidência do direito do trabalho na relação entre a Administração Pública e o empregado público dar-se-á