Questões de Direito Administrativo do ano 2018

#Questão 737080 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Controle Externo

O controle destinado a investigar a atividade administrativa bem como o resultado alcançado pelo ato praticado de acordo com a conveniência e oportunidade da administração é denominado controle

A) administrativo.

B) legislativo.

C) de legalidade.

D) de mérito.

E) interno.

#Questão 737082 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

Sobre o controle administrativo da Administração Pública, NÃO é correto afirmar:

A) É um controle de legalidade e de mérito.

B) Pode ocorrer por iniciativa da própria administração, mas não pode ser defla-grado mediante provocação dos administrados.

C) Quanto à natureza do órgão controlador, se divide em legislativo, judicial e administrativo.

D) Tem por finalidade confirmar, alterar ou corrigir condutas internas, segundo aspectos de legalidade ou de conveniência para a Administração.

#Questão 737083 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Delegado de Polícia Federal

#Questão 737087 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Sob o aspecto da iniciativa, a revisão de conduta da administração pública ocorrida em atenção a requerimento ou recurso dirigido à autoridade administrativa por um servidor público caracteriza um exemplo de

A) controle por vinculação.

B) controle por subordinação.

C) controle interno.

D) controle de ofício.

E) controle provocado.

#Questão 737088 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Em determinado estado da Federação, a assembleia legislativa, por meio de decreto legislativo, sustou ato expedido pelo governo local, que regulamentava lei estadual para autorizar o Poder Executivo a instituir tratamento excepcional, mediante concessão de remissão e anistia, cumuladas ou não com parcelamento, para a liquidação de créditos tributários referentes ao ICMS. A assembleia legislativa entendeu que o ato administrativo excedia o poder da administração pública de regulamentar a lei estadual.

Nessa situação hipotética, a assembleia legislativa exerceu

A) o poder de fiscalização, para derrogar o ato do Poder Executivo.

B) o poder convocatório, para revogar o ato do Poder Executivo.

C) o controle político, para paralisar o ato do Poder Executivo.

D) o controle financeiro, para anular o ato do Poder Executivo.

E) sua função legiferante, para substituir o ato do Poder Executivo.

Questões de Direito Administrativo do ano 2018

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