Questões de Direito Administrativo do ano 2014

Com referência à organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. É classificada como integrante dos serviços sociais autônomos uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por autorização legislativa, cuja finalidade principal seja a de executar serviços de utilidade pública para o benefício de grupos específicos, com custeio por contribuições compulsórias.

Acerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue os itens a seguir. O princípio da mutabilidade, que determina que o regime jurídico possa mudar para atender ao interesse público, integra o rol de princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos.

Acerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue os itens a seguir. O serviço prestado por um taxista é classificado como serviço público impróprio, porque atende às necessidades coletivas, mas não é executado pelo Estado.

Acerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue os itens a seguir. O princípio da igualdade, que pressupõe a não diferenciação entre usuários na prestação de serviço público, é inaplicável à determinação legal de isenção de tarifas para idosos e deficientes.

A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue os próximos itens. O controle pode ser classificado como executivo ou legislativo, a depender do órgão que o exerça.