Questões de Direito Administrativo do ano 2011

#Questão 650248 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

No que diz respeito ao instituto da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:

A) a convalidação sempre será possível quando houver vício no objeto do ato administrativo.

B) a impugnação expressa, feita pelo interessado, contra ato com vício sanável de competência, constitui barreira a sua convalidação pela Administração.

C) admite-se convalidação quando o vício relacionar-se ao motivo do ato administrativo.

D) admite-se convalidação quando houver vício de incompetência em razão da matéria, como por exemplo, quando determinado Ministério pratica ato de competência de outro.

E) convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido vício existente em determinado ato, com efeitos ex nunc.

#Questão 736910 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ACADEPOL/MG, 2011, Polícia Civil - MG (2ª edição), Escrivão de Polícia Civil

Considerando que a Administração Pública está diretamente vinculada ao “princípio da reserva legal”, é VÁLIDO afirmar que

A) os atos administrativos não podem ser anulados, em qualquer hipótese, senão mediante lei própria especificando seu objeto.

B) os atos administrativos são nulos de pleno direito, não gerando qualquer efeito, sempre que a autoridade administrativa assim entender.

C) os atos administrativos são viciados e sujeitos ao desfazimento, em nome do interesse público, quando praticados segundo a vontade do próprio agente público.

D) os atos administrativos podem ser anulados, a todo e qualquer momento, independentemente do interesse público, quando praticados, segundo determinação da autoridade competente.

#Questão 737484 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, ACADEPOL/MG, 2011, Polícia Civil - MG (2ª edição), Escrivão de Polícia Civil

O poder de polícia, a cargo da Administração Pública, é exercido pela polícia administrativa e pela polícia judiciária, cujas funções distinguem-se através da atuação de cada uma delas, conforme se segue:

I. a polícia administrativa atua por meio de agentes credenciados por diversos órgãos públicos, procurando impedir a prática de atos lesivos por infração a regras do Direito Administrativo.

II. a polícia judiciária tem por finalidade exclusiva a colaboração com outros órgãos, realizando sua missão independentemente dos desdobramentos futuros.

III. a polícia administrativa funciona como suporte ao poder judiciário e sua atividade deve ser entendida como meio subsidiário ao aparelhamento judicial com a finalidade de repressão ao crime.

IV. a polícia judiciária tem por finalidade zelar pela boa conduta dos indivíduos em face das leis, ocupandose, portanto, do comportamento anti-social dos mesmos.

Diante do que foi exposto, marque a alternativa correta

A) está correta apenas a afirmativa I.

B) está correta apenas a afirmativa IV.

C) estão corretas apenas as afirmativas II e IV.

D) estão corretas apenas as afirmativas I e III.

#Questão 753245 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2011, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (2ª edição), Analista de Correios

Julgue os itens que se seguem, acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, durante o qual sua aptidão e sua capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 753253 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Questões de Direito Administrativo do ano 2011

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo