Questões de Direito Administrativo do ano 2011

#Questão 619364 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Configurar-se-á licitação deserta quando

A) todos os licitantes forem inabilitados.

B) nenhum dos licitantes adjudicar o objeto do certame.

C) verificar-se conluio entre os licitantes, caracterizando-se ausência de concorrência.

D) não aparecerem interessados e a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.

E) nenhum dos licitantes atender aos requisitos do edital.

#Questão 619705 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

De acordo com a Lei no 8.666/93 (Lei de Licitações), os interessados em participar de licitação, na modalidade convite:

A) Como regra, são convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa.

B) Não precisam ser necessariamente do ramo pertinente ao objeto do convite.

C) Devem ser previamente cadastrados.

D) Não poderão participar, os cadastrados na correspondente especialidade, ainda que manifestem interesse até vinte e quatro horas antes da apresentação das propostas.

E) São convocados obrigatoriamente por meio da publicação do edital na Imprensa Oficial.

#Questão 619879 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Com relação ao que estabelece a Lei de Licitações acerca dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

A) Será nulo e sem nenhum efeito o contrato verbal com a administração, ainda que seu objeto envolva pequenas compras de pronto pagamento.

B) Os contratos podem ser alterados unilateralmente pela administração quando conveniente a substituição da garantia de execução.

C) As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos podem ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

D) A declaração de nulidade do contrato, imputável ao contratado, exonera a administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data da declaração.

E) Tratando-se de serviços essenciais, é vedada a ocupação provisória de bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, caso haja rescisão do contrato administrativo.

#Questão 619921 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Nos contratos administrativos,

A) o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços, sendo dispensável em algumas hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação.

B) é permitida a qualquer interessado a obtenção gratuita de cópia autenticada de contrato administrativo.

C) a minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.

D) decorridos cinquenta dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

E) nenhum contrato com a Administração Pública pode ser de forma verbal.

#Questão 619945 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Sobre as disposições legais atinentes aos contratos administrativos, avalie as afirmativas abaixo e em seguida assinale a resposta correta.

I. É permitida à administração pública a realização de contrato por tempo indeterminado.

II. A administração não pode modificar unilateralmente o contrato, ainda que seja para melhor adequação às finalidades de interesse público.

III. Constitui motivo para a rescisão unilateral do contrato pela administração, a subcontratação total ou parcial do seu objeto, quando não admitida no edital e no contrato.

A) somente I está correta

B) somente II está correta

C) somente III está correta

D) somente I e II estão corretas

E) somente I e III estão corretas

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