No que diz respeito ao instituto da convalidação dos at...

A a convalidação sempre será possível quando houver vício no objeto do ato administrativo. B a impugnação expressa, feita pelo interessado, contra ato com vício sanável de competência, constitui barreira a sua convalidação pela Administração. C admite-se convalidação quando o vício relacionar-se ao motivo do ato administrativo. D admite-se convalidação quando houver vício de incompetência em razão da matéria, como por exemplo, quando determinado Ministério pratica ato de competência de outro. E convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido vício existente em determinado ato, com efeitos ex nunc.