No que diz respeito ao instituto da convalidação dos at...

#Questão 650248 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

No que diz respeito ao instituto da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:

A) a convalidação sempre será possível quando houver vício no objeto do ato administrativo.

B) a impugnação expressa, feita pelo interessado, contra ato com vício sanável de competência, constitui barreira a sua convalidação pela Administração.

C) admite-se convalidação quando o vício relacionar-se ao motivo do ato administrativo.

D) admite-se convalidação quando houver vício de incompetência em razão da matéria, como por exemplo, quando determinado Ministério pratica ato de competência de outro.

E) convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido vício existente em determinado ato, com efeitos ex nunc.

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