Questões de Direito Administrativo do ano 2010

#Questão 509004 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Agente Administrativo

#Questão 509006 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Agente Administrativo

#Questão 509060 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Agente Administrativo

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, notadamente no que for pertinente ao afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) no país, assinale a opção correta.

A) O servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser autorizado a afastar-se do exercício do cargo para participação em programa de mestrado ou doutorado, desde que no interesse da administração e sem remuneração.

B) O servidor que não obtiver o título ou grau que justificou seu afastamento do exercício do cargo para participar de programa de mestrado ou doutorado deverá compensar o período utilizado, correspondente ao afastamento, trabalhando, no máximo, por mais duas horas por dia.

C) O servidor beneficiário da licença para participar de programa de mestrado ou doutorado ficará impedido de solicitar aposentadoria ou exoneração do cargo que ocupa, até que se tenha cumprido período igual ao do afastamento do exercício do cargo solicitado.

D) O servidor beneficiado pelo afastamento para participação em programa de mestrado ou doutorado terá de permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao do afastamento concedido.

E) O servidor ocupante de cargo efetivo poderá ser autorizado a afastar-se do exercício do cargo para participar de programa de mestrado e doutorado em instituição de ensino superior no país, sendo prescindível o interesse da administração.

#Questão 509062 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Agente Administrativo

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a pena de demissão é aplicada ao servidor que

A) recusar fé a documentos públicos.

B) descumprir o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

C) aplicar irregularmente dinheiro público.

D) não exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

E) violar a proibição de promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

#Questão 509064 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Agente Administrativo

Questões de Direito Administrativo do ano 2010

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