Questões de Direito Administrativo do ano 2010

#Questão 508544 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, COSEAC, 2010, UNIRIO/RJ, Auxiliar de Enfermagem

O décimo terceiro salário é vantagem paga ao servidor, além do seu vencimento, correspondente a um doze avos da sua remuneração mensal, no exercício do respectivo ano. A fração superior a quinze dias será considerada como mês integral e, em caso de exoneração, perceberá proporcionalmente aos meses de exercício. Essa vantagem pela Lei 8.112/90 é denominada

A) abono natalino.

B) auxílio natalino.

C) indenização natalina.

D) gratificação natalina.

E) adicional por tempo de serviço.

#Questão 508546 - Direito Administrativo, Parte Geral, COSEAC, 2010, UNIRIO/RJ, Auxiliar de Enfermagem

João Pedro, servidor nomeado para um cargo público de agente administrativo, toma posse, mas não entra em exercício dentro do prazo. Conforme a Lei nº 8.112/90 e atualizações, deverá ser

A) demitido de ofício, por não entrar em exercício no prazo de quinze dias.

B) transferido para outra carreira, no prazo de trinta dias.

C) condenado à pena de advertência ou de suspensão.

D) exonerado ou demitido com a nota de “a bem do serviço público”, conforme o regime de trabalho, por não entrar em exercício no prazo de trinta dias.

E) exonerado de ofício, por não entrar em exercício no prazo de quinze dias.

#Questão 508548 - Direito Administrativo, Parte Geral, COSEAC, 2010, UNIRIO/RJ, Auxiliar de Enfermagem

A reinvestidura do servidor no cargo de técnico administrativo anteriormente ocupado, conforme a Lei nº 8.112/90, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com o ressarcimento de todas as vantagens, é a forma de provimento denominada

A) readaptação.

B) reintegração.

C) recondução.

D) reversão.

E) readmissão.

#Questão 508550 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, COSEAC, 2010, UNIRIO/RJ, Auxiliar de Enfermagem

Em relação ao processo administrativo disciplinar em que a autoridade instauradora determina o afastamento preventivo de servidor, conforme a Lei nº 8.112/90, constitui-se medida cautelar na apuração de irregularidade a seguinte situação:

A) O afastamento do exercício do cargo pode-se dar até sessenta dias, prorrogado por igual período para a conclusão do processo disciplinar, sem prejuízo da remuneração.

B) O afastamento tem por objetivo evitar que o servidor venha a influir na apuração da sua privacidade, como ler documentos institucionais de assuntos de vida íntima.

C) O afastamento do exercício do cargo pode-se dar sem fixação de prazo, no mínimo de até sessenta dias até concluir o processo disciplinar, com prejuízo da remuneração.

D) A determinação do afastamento do servidor, após a oitiva, por trinta dias, cabe ao Presidente da Comissão do Inquérito disciplinar.

E) O afastamento do servidor ocorre com prejuízo da remuneração, quando o inquérito não estiver concluso em trinta e cinco dias.

#Questão 508772 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE MT, Analista Judiciário

No que diz respeito aos direitos e às vantagens do servidor público consoante estabelece a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

A)

Podem ser pagas ao servidor, além do vencimento, indenizações, como as diárias, que se incorporam ao vencimento conforme estabelecido em lei.

B)

O servidor que, a serviço, afastar-se da sede, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional fará jus a ajuda de custo destinada a indenizar as parcelas de despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana.

C)

As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento, nos casos e nas condições indicados em lei.

D)

Nada impede que o servidor exerça atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em família.

E)

O servidor pode receber simultaneamente o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade, desde que trabalhe com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de morte.

Questões de Direito Administrativo do ano 2010

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