Questões de Direito Administrativo do ano 2010

#Questão 508972 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

O servidor estável só perderá o cargo, na ocorrência das hipóteses previstas no Artigo 41 da Constituição Federal. No caso de reintegração, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável:

A) ficará em disponibilidade, com remuneração calculada na proporção de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo extinto.

B) ficará licenciado, com remuneração integral, até o aproveitamento em outro cargo ou emprego público.

C) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu aproveitamento em outro cargo.

D) ficará suspenso, sem vencimentos, até que seja criado novo cargo ou função pública para o seu aproveitamento.

E) prestará novo concurso de provas ou de provas e títulos para que com a aprovação, assuma novo cargo, idêntico ao anterior.

#Questão 508974 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

No que se refere ao regime de previdência, ao servidor ocupante exclusivamente, de cargo em comissão ou temporário aplica-se:

A) o Regime Geral da Previdência Social.

B) o Regime de Previdência de caráter Contributivo e Solidário.

C) o Regime de Previdência Privada.

D) o Regime Geral da Previdência Privada.

E) não haverá Regime de Previdência, pela falta de previsão legal.

#Questão 508976 - Direito Administrativo, Parte Geral, FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

O edital é o instrumento que prevê as condições para a investidura no cargo ou emprego público. Quanto ao edital de convocação, é correto afirmar que:

A) o prazo de validade do concurso público será prorrogado até que todas as vagas sejam preenchidas, independente de prazo.

B) na existência de edital para provimento de cargo ou emprego público vigente, a realização de novo concurso, terá como fator de desempate, a nota da prova objetiva de conhecimentos.

C) o prazo de validade do concurso público será de até 3 (três) anos, prorrogável uma vez, por igual período.

D) durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, os aprovados em concurso de provas ou de provas e títulos, serão convocados com prioridade sobre novos concursados.

E) o edital de convocação poderá ser alterado a qualquer tempo, inclusive após a realização da prova ou da comprovação dos títulos, desde que haja interesse público.

#Questão 509000 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Agente Administrativo

#Questão 509002 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Agente Administrativo

Questões de Direito Administrativo do ano 2010

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