Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores...

Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

Uma das hipóteses de aplicação da pena de suspensão é a reincidência em faltas punidas com a pena de advertência.

  • 30/08/2018 às 04:56h
    44 Votos

    LEI Nº 8.112/90
    Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

  • 22/08/2018 às 12:28h
    6 Votos

    Redação do art. 130, da Lei 8112/90.

  • 04/08/2020 às 09:23h
    4 Votos

    Considero essa questão de certa forma ambígua, pois advertência é uma penalidade disciplinar e suspensão é outra.


    Art. 127.  São penalidades disciplinares:


    I - advertência;


    II - suspensão;


    III - demissão;


    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;        


    V - destituição de cargo em comissão;


    VI - destituição de função comissionada.

  • 24/01/2020 às 05:14h
    3 Votos

    Não confundir advertência com admoestação verbal do chefe da repartição. 

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