Questões de Direito Administrativo do ano 2010

#Questão 506974 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Técnico Judiciário

#Questão 506980 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Técnico Judiciário

No que diz respeito aos servidores públicos, à Lei n.^o 8.112/1990 e à Lei n.^o 11.416/2006, julgue os seguintes itens.

Entre as licenças estipuladas em favor dos servidores públicos federais, está a que pode ser concedida para acompanhamento do cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, cujo prazo será de até quatro anos, com uma única prorrogação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 506982 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Técnico Judiciário

#Questão 507060 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, UniMontes, 2010, Prefeitura de Montes Claros - MG, Assistente Social

São considerados de efetivo exercício o afastamento do servidor, EXCETO

A)

Exercício de cargo em comissão em órgãos ou entidades dos poderes da União e do Estado.

B)

No dia do seu aniversário.

C)

Licença à adotante e em razão de paternidade.

D)

Falecimento do sogro, sogra, genro e nora, irmãos, avós e netos, por um prazo de 8 (oito) dias consecutivos.

#Questão 507121 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2010, TRT 22ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei nº 8.112/90, em relação ao vencimento, remuneração e vantagens dos Servidores Públicos Civis da União:

A)

As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

B)

As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito não poderão ser compensadas, sendo assim não consideradas como efetivo exercício.

C)

Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ou posterior ao do processamento da folha, não haverá reposição, salvo se para o erro contribuiu o servidor, ao menos culposamente.

D)

As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

E)

O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora, salvo nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

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