Questões de Direito Administrativo do ano 2010

de autarquia federal.

de órgão integrante da administração pública direta estadual.

de empresa pública.

de sociedade de economia mista.

de entidade da administração pública indireta que desenvolva atividade econômica.

Embora a nacionalidade brasileira seja requisito básico para investidura em cargo público, universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

A idade mínima de dezoito anos é requisito básico para investidura em cargo público.

As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos não estabelecidos na Lei n. 8.112/90.

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, mediante aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

readaptação

reversão

progressão

aproveitamento

recondução

reversão do servidor, com ressarcimento de todas as vantagens pecuniárias.

recondução do servidor, sem ressarcimento das vantagens pecuniárias.

readaptação do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis, com ressarcimento de todas as vantagens.

reintegração do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.

aproveitamento do servidor em outro cargo de vencimentos e responsabilidades compatíveis com o anteriormente ocupado, sem ressarcimento das vantagens pecuniárias.