Questões de Direito Administrativo do ano 2010

reversão.

recondução.

progressão.

aproveitamento.

A estabilidade é sinônimo de efetividade, ou seja, é uma característica do provimento de determinados cargos públicos.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

O servidor estável, ao ser investido em novo cargo, está dispensado de cumprir estágio probatório nesse novo cargo.

O servidor estável só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

A estabilidade é garantia constitucional outorgada apenas aos servidores públicos da administração pública direta.

O vínculo de natureza estatutária decorre de imposição unilateral do Estado.

O vínculo celetista tem natureza contratual, sendo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas, em relação aos empregos públicos, é temperado por normas de direito público.

O regime da Lei n. 8.112/90, confere, de forma supletiva à Consolidação das Leis do Trabalho, direitos aos empregados das pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública federal.

A Constituição da República assegura ao servidor ocupante de cargo público a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Aos servidores ocupantes de cargo público em autarquia federal é garantido o direito à livre associação sindical.

demitido.

exonerado de ofício.

aproveitado em outro cargo com atribuições de menor complexidade.

posto em disponibilidade.

removido.

As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial não poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança.

Servidor de órgão da União pode ser cedido a órgão municipal para exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Mediante autorização expressa do Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo.