Questões de Direito Administrativo do ano 2010

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2010

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da administração federal, julgue os itens a seguir.

Afasta-se a responsabilidade penal do servidor público que pratique fato previsto, na legislação, como contravenção penal, dada a baixa lesividade da conduta, subsistindo a responsabilidade civil e administrativa.

A destituição de função pública tem por fundamento:

Pelo exercício irregular de seu cargo, o funcionário responde:

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta com relação às penalidades disciplinares.

Após três anos de trabalho árduo na administração pública do Distrito Federal, Joana conquistou a tão sonhada estabilidade no cargo. Entretanto, acreditando que não poderia mais ser demitida, Joana começou a se ausentar do serviço, ser displicente com suas atividades e descumprir as ordens de seus superiores. Depois de seis meses trabalhando como estável, Joana foi sumariamente demitida do cargo. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

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