No que diz respeito aos direitos e às vantagens do servid...

A - Art. 49. § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
B - Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
C - Art. 49. § 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. (correto)
D - Art. 81 § 3o É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.
E - Art. 68. § 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

Lei 8112/ 90_Art. 49, § 2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

E - O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles, sendo que o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, devendo haver permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.