Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores...

Segundo o Parágrafo único do artigo 34 da Lai 8112/90:

A exoneração de ofício dar-se-á:

l- quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

ll- quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Exoneração não é punição.

Gente, exoneração não é punição. Uma forma d punição é a DEMISSÃO.

Exoneração é punição. Dio Santo.