Questões de Direito Administrativo do ano 2008

São formas de provimento de cargo público, exceto:

Paulo prestou concurso público para auditor fiscal. Por equívoco, sua classificação foi alterada de modo a prejudicá-lo. Assim, Paulo, que deveria aparecer como primeiro colocado, ficou classificado em quinto lugar. Inconformado, Paulo recorreu ao Poder Judiciário, que reconheceu o desacerto de sua classificação, determinando à administração que o classificasse em primeiro lugar. A administração pública, julgando que não houve prejuízo a Paulo, visto que o candidato, apesar do quinto lugar, conseguira ficar classificado dentro do número de vagas oferecidas no concurso, realizou a sua nomeação e posse após a nomeação e posse dos quatro candidatos anteriores.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens de 57 a 62.

É de quinze dias, contados da data da posse, o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício.

Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e dos atos de improbidade, julgue os itens seguintes.

Para os empregados públicos das empresas públicas, é opcional a apresentação, no ato da posse, da declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado.

A vacância de cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/90, decorrerá, entre outras, da seguinte situação:

Considere as seguintes assertivas sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:

I – A nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos são requisitos básicos para investidura em cargo público.

II –A nomeação, ascensão e readaptação são formas de provimento de cargo público.

III –Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

IV – A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado e farse- á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

V – A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

São falsas: