Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Consoante as disposições da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores da União, julgue os itens que se seguem.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Consoante as disposições da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores da União, julgue os itens que se seguem.

A investidura em cargo público dá-se com a posse.

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

Entende-se por demissão a perda do cargo por falta grave ou como efeito de sentença penal condenatória; logo, a demissão possui caráter punitivo.

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

Considere que um indivíduo tomou posse em cargo público no dia 15/10/2008. Nessa hipótese, teve até o dia 30/10/2008 para entrar em exercício.

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

A posse de um servidor em cargo efetivo poderá ocorrer mediante procuração específica para tal ato.