Questões de Direito Administrativo do ano 2006

Quanto à desapropriação, julgue os itens subseqüentes. Livros e obras de arte não podem ser objeto de desapropriação.

Julgue os itens seguintes, relativos à intervenção do Estado na propriedade.

Considere a seguinte situação hipotética.

A companhia de água e esgoto de um município precisa construir uma rede de esgoto que irá passar a cerca de 20 metros de profundidade de uma propriedade utilizada apenas como moradia.

Nessa situação, deve ser utilizada a servidão administrativa e não a desapropriação da referida área, já que a rede de esgoto não impossibilitará o direito de propriedade. Se, no entanto, houver algum prejuízo para o proprietário, em decorrência desse fato, deve haver indenização.

Julgue os itens seguintes, acerca dos serviços públicos e da organização administrativa. Na desconcentração, ocorre a distribuição, em uma mesma entidade, de atribuições para outros órgãos.

Acerca do Estado brasileiro e do estado do Espírito Santo, julgue os itens subseqüentes. As secretarias de estado do Espírito Santo são órgãos da administração direta estadual.

A DIAGRO é uma agência executiva, pois tem competência para executar programas de proteção à saúde animal. Considere que, na parte oeste do Amapá, se localize a terra indígena Waiãpi. Nessa situação, o território que compõe essa terra indígena é de propriedade comum das comunidades indígenas que a ocupam e, portanto, a exploração dos recursos minerais do seu subsolo exige prévia aprovação dessas comunidades.