Questões de Direito Administrativo do ano 2006

Acerca da disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que seguem. Mera realização material da administração pública, de ordem prática, como a instalação de um telefone público, goza dos atributos inerentes aos atos administrativos, como a presunção de legitimidade e a imperatividade.

Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Igor, diretor geral de determinada repartição pública, delegou a Núbia, uma de suas subordinadas, a atribuição de confeccionar relatórios para serem enviados à autoridade máxima daquela entidade da administração. Ocorre que, por considerar que Núbia não faria o trabalho com diligência e zelo, decidiu revogar o ato de delegação.

Nessa situação, Igor avocou as atribuições conferidas a Núbia.

Julgue os itens que se seguem com relação aos princípios da administração pública. Considere dois atos administrativos emanados de entidade da administração pública estadual, de decisão em recurso administrativo e de nomeação de servidor público. Nessa situação, os referidos atos administrativos somente terão validade após a publicação no Diário Oficial do respectivo estado.

Acerca dos atos administrativos e dos direitos dos administrados, julgue os seguintes itens. A lei assegura aos administrados o direito de formular alegações e apresentar documentos que serão objeto de consideração, antes da decisão da administração pública.

Acerca dos atos administrativos e dos direitos dos administrados, julgue os seguintes itens. A urbanidade, a pontualidade, a assiduidade e a cortesia são valores que integram o respeito a ser dispensado pelos servidores públicos aos administrados em geral.