Questões de Direito Administrativo do ano 2005

#Questão 501147 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Analista Administrativo

Considerando o texto anterior como motivador e a respeito dos contratos administrativos e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

A Lei n.º 8.666/1993 não previa inicialmente a possibilidade de prorrogação contratual, de modo a permitir que o prazo de vigência do contrato fosse renovado antes de encerrado. Porém, alteração legislativa posterior passou a admitir prorrogações por iguais e sucessivos períodos, sem limitação.

E) Errado

C) Certo

#Questão 501149 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Analista Administrativo

#Questão 501151 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Analista Administrativo

#Questão 501217 - Direito Administrativo, Contratos, NCE, 2005, ANTT, Especialista em Regulação

Se a concessionária de um serviço público, no curso do contrato, perder as condições técnicas, econômicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço, deverá ser extinta a delegação. Na hipótese acima mencionada, a modalidade de extinção a ser usada será:

A) caducidade;

B) reversão;

C) encampação;

D) rescisão;

E) contraposição.

#Questão 501227 - Direito Administrativo, Contratos, FEPESE, 2005, SEF/SC, Auditor

Nos termos da Lei nº 8666/93, a duração dos contratos administrativos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

A)

Aos contratos de obras públicas.

B)

Aos contratos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no plano plurianual.

C)

Aos contratos de aquisição de equipamentos e programas de informática.

D)

Aos contratos de aquisição de hortifrutigranjeiros e outros produtos perecíveis.

E)

Aos contratos de publicidade.

Questões de Direito Administrativo do ano 2005

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