Questão Q501217
2005 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Direito Administrativo Contratos
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Especialista em Regulação - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2005 • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Se a concessionária de um serviço público, no curso do co...

Se a concessionária de um serviço público, no curso do contrato, perder as condições técnicas, econômicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço, deverá ser extinta a delegação. Na hipótese acima mencionada, a modalidade de extinção a ser usada será:

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