Questões de Direito Administrativo do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2004

#Questão 227724 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

O poder de polícia administrativa tem o seu conceito legal na legislação tributária em razão de seu exercício ser o fundamento para a cobrança da seguinte modalidade de tributo:

#Questão 227726 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

Quanto aos recursos administrativos, assinale a afirmativa falsa.

#Questão 227728 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

As férias do servidor público podem ser interrompidas nos casos previstos em lei. Não se inclui neste rol de previsão legal a seguinte hipótese:

#Questão 227730 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

A responsabilidade do Estado está prevista no texto constitucional e da legislação civil. No novo Código Civil Brasileiro ( Lei nº 10.406/2002) a matéria está tratada nos termos da Carta Magna. Todavia, o texto do Código Civil difere da norma constitucional no seguinte aspecto:

#Questão 227833 - Direito Administrativo, Geral, CETRO, 2004, IMBEL, Advogado Tributarista

É crime contra a Administração Pública:

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