Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Os atos administrativos normativos emanados de autoridades outras que não os Chefes do Poder Executivo, a exemplo dos Presidentes de Tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos, para disciplinar matéria de suas competências específicas, denominam-se

A faculdade que dispõe a Administração Pública de aplicar sanções relativas a infrações funcionais de seus servidores, caracteriza o poder:

O Ministério das Comunicações deseja premiar o melhor trabalho na área de telecomunicações, destinado a profissionais da área.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Na situação apresentada, em obediência à legislação vigente, o Ministério deverá valer-se do concurso, uma das modalidades de licitação.

O Ministério das Comunicações deseja premiar o melhor trabalho na área de telecomunicações, destinado a profissionais da área.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Uma vez concedido o prêmio, exaure-se o direito do participante premiado, não podendo o mesmo executar diretamente o projeto objeto do trabalho vencedor.

O Ministério das Comunicações deseja premiar o melhor trabalho na área de telecomunicações, destinado a profissionais da área.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

A administração não promoverá nova licitação para executar o projeto objeto do trabalho vencedor, pois a execução da obra ou do serviço será conseqüência imediata da licitação anteriormente realizada.