Questões de Direito Administrativo do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2004

#Questão 227714 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

Quando se verifica que a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, temos vício do ato administrativo em relação ao seguinte elemento:

#Questão 227716 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

A norma federal vigente sobre improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92) prevê que a desobediência aos princípios da administração pública ou a violação de certos deveres do agente público podem constituir ato de improbidade administrativa. No dispositivo legal referente a este tema não se arrola expressamente o seguinte dever:

#Questão 227718 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato administrativo ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar licitantes remanescentes. Para essa convocação são previstos alguns critérios na norma legal. Assinale no rol abaixo aquele não previsto em lei:

#Questão 227720 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

Tratando-se das teorias do fato do príncipe e da imprevisão, assinale a afirmativa falsa.

#Questão 227721 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

Com referência à nova modalidade de licitação, o pregão, assinale a afirmativa falsa.

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