Questões de Direito Administrativo do ano 0000

A União pretende descentralizar serviço público de sua competência, atribuindo-o à pessoa com personalidade e natureza jurídica pública e capacidade de autoadministração. Para tanto, o Chefe do Executivo deverá

Relacione as instituições listadas a seguir às suas respectivas definições.

1. Autarquia

2. Empresa Pública

3. Sociedade de Economia Mista

( ) serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

( ) entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em Direito.

( ) entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da administração indireta.

Assinale a opção que indica a correlação correta, de cima para baixo.

Tendo como referência a doutrina jurídica majoritária, julgue os itens a seguir, a respeito de conceitos, princípios e classificações do direito administrativo. Segundo a escola da puissance publique, as prerrogativas e os privilégios que o Estado possui frente ao particular constituem um critério definidor do direito administrativo.

Tendo como referência a doutrina jurídica majoritária, julgue os itens a seguir, a respeito de conceitos, princípios e classificações do direito administrativo. Para os autores que defendem o princípio da subsidiariedade, a atividade pública tem primazia sobre a iniciativa privada, devendo o ente particular se abster de exercer atividades que o Estado tenha condições de exercer por sua própria iniciativa e com seus próprios recursos.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes. As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) devem ser pessoas jurídicas de direito público sem fins lucrativos.